Senado debate impacto de benefícios fiscais na alíquota da reforma tributária

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil.

A alíquota de 11,3% estimada para o novo imposto federal da reforma tributária é reflexo direto das exceções e benefícios aprovados pelo Congresso Nacional. A avaliação foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17).
​Definido pelo TCU no fim de outubro, o índice da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) superou a projeção inicial de 9,21%. Segundo Vital do Rêgo Filho, a elevação ocorre porque o cálculo precisa compensar as desonerações concedidas ao longo da tramitação legislativa.
​”O TCU não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados. Estas escolhas foram feitas no processo legislativo. Quando o Congresso aprova um tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta na alíquota necessária para preservar a arrecadação total”, pontuou o presidente da Corte.
​Presente no debate, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, rebateu o peso do percentual e ressaltou que os 11,3% funcionarão apenas como teto, aplicado exclusivamente aos setores sem regimes especiais. Na prática, segundo ele, a cobrança média ficará em 8,5%.
​”Hotel, restaurante, menos 40%; locação, 70%; arte, cultura, jornalismo, 60%; educação, esporte, 60% de redução;

Foto: Lula Marques/Agência Brasil 

Profissional liberal, 30% de redução. Ninguém vai pagar desses aqui 11,3%. Então 11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar zero. A média, a alíquota média é de 8,5%”, explicou Durigan.
​O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que demonstrou preocupação com o peso final dos tributos. Para o parlamentar, ao somar os 11,3% da CBS aos 18,7% estimados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de estados e municípios —, a carga conjunta encostaria nos 30%, rompendo o teto de 26,5% fixado na lei da reforma.
​O Senado tem até o dia 15 de dezembro para aprovar uma resolução definindo a alíquota oficial da CBS. Caso não haja deliberação dentro do prazo, o percentual de 11,3% calculado pelo TCU entrará em vigor de forma provisória.

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