Senado debate impacto de benefícios fiscais na alíquota da reforma tributária

Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
A alíquota de 11,3% estimada para o novo imposto federal da reforma tributária é reflexo direto das exceções e benefícios aprovados pelo Congresso Nacional. A avaliação foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17).
Definido pelo TCU no fim de outubro, o índice da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) superou a projeção inicial de 9,21%. Segundo Vital do Rêgo Filho, a elevação ocorre porque o cálculo precisa compensar as desonerações concedidas ao longo da tramitação legislativa.
”O TCU não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados. Estas escolhas foram feitas no processo legislativo. Quando o Congresso aprova um tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta na alíquota necessária para preservar a arrecadação total”, pontuou o presidente da Corte.
Presente no debate, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, rebateu o peso do percentual e ressaltou que os 11,3% funcionarão apenas como teto, aplicado exclusivamente aos setores sem regimes especiais. Na prática, segundo ele, a cobrança média ficará em 8,5%.
”Hotel, restaurante, menos 40%; locação, 70%; arte, cultura, jornalismo, 60%; educação, esporte, 60% de redução;

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Profissional liberal, 30% de redução. Ninguém vai pagar desses aqui 11,3%. Então 11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar zero. A média, a alíquota média é de 8,5%”, explicou Durigan.
O debate foi solicitado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que demonstrou preocupação com o peso final dos tributos. Para o parlamentar, ao somar os 11,3% da CBS aos 18,7% estimados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de estados e municípios —, a carga conjunta encostaria nos 30%, rompendo o teto de 26,5% fixado na lei da reforma.
O Senado tem até o dia 15 de dezembro para aprovar uma resolução definindo a alíquota oficial da CBS. Caso não haja deliberação dentro do prazo, o percentual de 11,3% calculado pelo TCU entrará em vigor de forma provisória.
