Governo sanciona Redata e prevê até US$ 200 bi para data centers no Brasil
Foto: Divulgação/Gov.Br
A Presidência da República sancionou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), medida que concede isenções fiscais por cinco anos para impulsionar a infraestrutura de dados, computação em nuvem e inteligência artificial no país.
O programa suspende a cobrança do Imposto de Importação, PIS/Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação sem equivalente nacional. A expectativa da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) é atrair entre US$ 100 bilhões e US$ 200 bilhões em investimentos diretos no período.
Regras e Contrapartidas Ambientais
Para acessar os benefícios tributários, as empresas participantes precisam cumprir requisitos técnicos e sustentáveis:
Matriz Limpa: Uso obrigatório de energia renovável ou de baixa emissão de carbono.
Consumo de Água: Utilização de sistemas de resfriamento em circuito fechado para evitar o impacto sobre recursos hídricos locais.
Mercado Interno: Destinação de no mínimo 10% da capacidade total de processamento e armazenamento para o mercado brasileiro.
Regularidade: Manutenção da quitação de todos os tributos federais.
Desenvolvimento Regional
Além de fortalecer setores correlatos como telecomunicações e desenvolvimento de software, o Redata prevê o direcionamento de recursos para o fomento industrial e tecnológico priorizando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
