Projeto fortalece regularização fundiária no Baixo Amazonas
Foto : MPF/Divulgação
Os projetos de assentamento agroextrativista Salvação, em Alenquer, e Lago Verde, em Santarém, receberam uma série de atividades do projeto Poronggaço: Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta. Os encontros promovidos pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas e pelo Fundo Puxirum reuniram lideranças comunitárias, representantes de instituições públicas e organizações parceiras para construir o planejamento das ações de regularização fundiária no Baixo Amazonas. As duas entidades buscam também a proteção jurídica dos territórios extrativistas do Baixo Amazonas, como destaca a vice-presidente do CNS, Letícia Moraes.
“O Conselho Nacional das Populações Extrativistas e o Fundo Puxirum são organizações das populações extrativistas da Amazônia brasileira. No estado do Pará, eh as duas organizações se articulam em conjunto em torno de um projeto que se chama Projeto Poronggaço: Caminhos da Regularização Fundiária para Territórios de Floresta. É uma importante iniciativa que tem a parceria da Tenure Facility, a parceria também como agente fiscal do Instituto Sociedade, Populações e Natureza e conta também com o apoio do Incra e do ICMBio.”
A iniciativa faz parte da estratégia de fortalecimento das organizações comunitárias, da formação de lideranças locais e a ampliação da participação ativa das populações tradicionais na gestão e proteção de seus territórios. Equipes percorrem as comunidades para ouvir moradores, associações e parceiros para garantir que o plano esteja de acordo com as demandas e prioridades locais. As duas entidades, que buscam o protagonismo das comunidades extrativistas na gestão efetiva do planejamento das ações, como esclarece a vice-presidenta da CNS, Letícia Moraes.
“O Projeto Poronggaço ele é uma iniciativa que busca, por meio do movimento social, eh chamar o poder público, o Estado principalmente, sobre a importância da efetivação das políticas de reforma agrária para a Amazônia, especialmente para territórios de uso coletivo e, nesse caso, para os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, que são os PAEs, os PAES, e as reservas extrativistas, né, incluída nesse processo duas unidades de conservação federal de uso sustentável, que é a Reserva Extrativista Marinha de Soure, um maretório, e a Reserva Extrativista Ipê-Açu-Nen.”
Um dos principais temas da agenda foi o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), instrumento jurídico que reconhece o direito de uso e a posse coletiva dos territórios pelas populações extrativistas. A emissão do documento é considerada estratégica para garantir segurança jurídica às comunidades e ampliar o acesso a políticas públicas relacionadas à produção, habitação, educação, infraestrutura e desenvolvimento territorial.
*Com reportagem de Cláudio Lobato e supervisão de Gabriel Nascimento, Lucas Nogueira.
