MP do frete mínimo avança no Congresso com instalação de comissão mista
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (9) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória do governo que amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
A proposta, editada em março, busca impedir a realização de fretes abaixo dos valores definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reacende um debate que acompanha o setor desde a criação da política de pisos mínimos após a greve dos caminhoneiros de 2018.
A relatoria ficou com o deputado Zé Trovão (PL-SC). A vice-presidência será ocupada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, enquanto a presidência do colegiado ainda depende de definição do Senado.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi escolhido como relator revisor. A comissão terá até 16 de julho para concluir a análise da Medida Provisória antes que ela perca a validade.
Pela proposta encaminhada pelo governo, a fiscalização da tabela do frete passa a ocorrer antes da realização do transporte.
O modelo prevê o cruzamento de informações por meio do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), permitindo verificar se a contratação atende aos valores mínimos definidos pela ANTT.
O texto também estabelece punições para casos de descumprimento das regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e restrições à atuação de empresas reincidentes.
Zé Trovão afirmou que trabalha na construção do relatório há cerca de três meses, período em que ouviu representantes dos caminhoneiros, do setor produtivo e integrantes do governo.
Segundo ele, a expectativa é concluir a fase final do texto nesta semana, realizar uma rodada de discussão com entidades do transporte na próxima segunda-feira (15) e protocolar o parecer na terça-feira (16) para análise da comissão.
O deputado sinalizou que pretende promover ajustes nas penalidades previstas pelo Executivo e defendeu que o relatório busque equilibrar os interesses dos diferentes segmentos do setor.
De acordo com ele, a redação enviada pelo governo exige regulamentação mais detalhada para evitar questionamentos jurídicos e garantir proporcionalidade nas sanções.
“A MP veio com multas de R$ 10 milhões para quem não cumprisse as regras. Isso é completamente fora de base, a gente não pode aceitar isso dessa maneira. A gente precisa da proporcionalidade de cada pena e respeitar tanto o direito do embarcador quanto o do transportador”, afirmou Zé Trovão.
Após a votação na comissão mista, a Medida Provisória ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (9) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória do governo que amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
A proposta, editada em março, busca impedir a realização de fretes abaixo dos valores definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reacende um debate que acompanha o setor desde a criação da política de pisos mínimos após a greve dos caminhoneiros de 2018.
A relatoria ficou com o deputado Zé Trovão (PL-SC). A vice-presidência será ocupada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, enquanto a presidência do colegiado ainda depende de definição do Senado.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi escolhido como relator revisor. A comissão terá até 16 de julho para concluir a análise da Medida Provisória antes que ela perca a validade.
Pela proposta encaminhada pelo governo, a fiscalização da tabela do frete passa a ocorrer antes da realização do transporte.
O modelo prevê o cruzamento de informações por meio do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), permitindo verificar se a contratação atende aos valores mínimos definidos pela ANTT.
O texto também estabelece punições para casos de descumprimento das regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e restrições à atuação de empresas reincidentes.
Zé Trovão afirmou que trabalha na construção do relatório há cerca de três meses, período em que ouviu representantes dos caminhoneiros, do setor produtivo e integrantes do governo.
Segundo ele, a expectativa é concluir a fase final do texto nesta semana, realizar uma rodada de discussão com entidades do transporte na próxima segunda-feira (15) e protocolar o parecer na terça-feira (16) para análise da comissão.
O deputado sinalizou que pretende promover ajustes nas penalidades previstas pelo Executivo e defendeu que o relatório busque equilibrar os interesses dos diferentes segmentos do setor.
De acordo com ele, a redação enviada pelo governo exige regulamentação mais detalhada para evitar questionamentos jurídicos e garantir proporcionalidade nas sanções.
“A MP veio com multas de R$ 10 milhões para quem não cumprisse as regras. Isso é completamente fora de base, a gente não pode aceitar isso dessa maneira. A gente precisa da proporcionalidade de cada pena e respeitar tanto o direito do embarcador quanto o do transportador”, afirmou Zé Trovão.
Após a votação na comissão mista, a Medida Provisória ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
