Dino convoca audiência pública para debater situação orçamentária da CVM

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou para o dia 4 de maio a realização de uma audiência pública para tratar da situação orçamentária da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A CVM é um braço do Ministério da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no país, com o objetivo principal de proteger os investidores contra fraudes e práticas abusivas.

Parte do financiamento da comissão vem de uma taxa anual paga pelos próprios participantes do mercado de capitais.

Essa taxa, porém, chamada de “taxa de fiscalização” foi alvo de questionamento no STF. Em processo movido contra uma lei que aumentou o valor da taxa, o Partido Novo alega que o tributo se tornou um “imposto disfarçado”, fazendo com que o governo arrecade muito mais do que efetivamente gasta com a CVM.

Segundo o partido, por exemplo, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões nos últimos três anos, sendo R$ 2,1 bilhões de taxas. No entanto, de acordo com eles, a dotação orçamentária destinada à autarquia no mesmo período foi de apenas R$ 670 milhões.

Em decisão nesta segunda-feira (30), Dino chamou atenção para a complexidade do caso. Para ele, ao mesmo tempo em que a arrecadação é alta, o próprio presidente da CVM admitiu recentemente que o órgão tem falta de pessoal e de orçamento para fiscalizar casos graves, como possíveis fraudes envolvendo o Banco Master e outras instituições.

Além disso, o ministro afirmou que o crime organizado está cada vez mais sofisticado, usando fundos de investimento e empresas de fachada para lavar dinheiro, o que exige uma fiscalização mais eficiente.

“Investigações recentes, consoante largamente divulgado na imprensa, indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção. O caso do Banco Master, aparentemente envolvendo fundos de cota única, corretoras, fundos de precatórios etc., ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, afirmou o ministro.

Diante disso, Dino defendeu a necessidade de audiência pública para colher “argumentos tecnicamente qualificados e especializados” que possam embasar uma decisão do STF sobre se o valor cobrado dos investidores e empresas é justo e se o dinheiro está sendo usado corretamente para melhorar a fiscalização.

Conforme a decisão, nessa audiência, especialistas e autoridades,como os presidentes do Banco Central, da CVM, do Coaf e o Diretor-Geral da Polícia Federal, deverão debater pontos centrais, como: se a CVM cresceu menos que o mercado; se o dinheiro da taxa está indo para o Tesouro Nacional; se há investimento em tecnologia e pessoal; e se a CVM está conseguindo julgar processos com rapidez.

O objetivo principal, segundo Dino, é colher insumos para tornar possível a Corte avaliar a “razoável equivalência” e “eficiência” na aplicação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

O CNN Money entrou em contato com a CVM, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou para o dia 4 de maio a realização de uma audiência pública para tratar da situação orçamentária da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A CVM é um braço do Ministério da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no país, com o objetivo principal de proteger os investidores contra fraudes e práticas abusivas.

Parte do financiamento da comissão vem de uma taxa anual paga pelos próprios participantes do mercado de capitais.

Essa taxa, porém, chamada de “taxa de fiscalização” foi alvo de questionamento no STF. Em processo movido contra uma lei que aumentou o valor da taxa, o Partido Novo alega que o tributo se tornou um “imposto disfarçado”, fazendo com que o governo arrecade muito mais do que efetivamente gasta com a CVM.

Segundo o partido, por exemplo, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões nos últimos três anos, sendo R$ 2,1 bilhões de taxas. No entanto, de acordo com eles, a dotação orçamentária destinada à autarquia no mesmo período foi de apenas R$ 670 milhões.

Em decisão nesta segunda-feira (30), Dino chamou atenção para a complexidade do caso. Para ele, ao mesmo tempo em que a arrecadação é alta, o próprio presidente da CVM admitiu recentemente que o órgão tem falta de pessoal e de orçamento para fiscalizar casos graves, como possíveis fraudes envolvendo o Banco Master e outras instituições.

Além disso, o ministro afirmou que o crime organizado está cada vez mais sofisticado, usando fundos de investimento e empresas de fachada para lavar dinheiro, o que exige uma fiscalização mais eficiente.

“Investigações recentes, consoante largamente divulgado na imprensa, indicam a utilização de estruturas típicas do mercado financeiro, como fundos de investimento, fintechs e empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, inclusive de recursos oriundos de corrupção. O caso do Banco Master, aparentemente envolvendo fundos de cota única, corretoras, fundos de precatórios etc., ilustra a crescente dificuldade regulatória e de fiscalização”, afirmou o ministro.

Diante disso, Dino defendeu a necessidade de audiência pública para colher “argumentos tecnicamente qualificados e especializados” que possam embasar uma decisão do STF sobre se o valor cobrado dos investidores e empresas é justo e se o dinheiro está sendo usado corretamente para melhorar a fiscalização.

Conforme a decisão, nessa audiência, especialistas e autoridades,como os presidentes do Banco Central, da CVM, do Coaf e o Diretor-Geral da Polícia Federal, deverão debater pontos centrais, como: se a CVM cresceu menos que o mercado; se o dinheiro da taxa está indo para o Tesouro Nacional; se há investimento em tecnologia e pessoal; e se a CVM está conseguindo julgar processos com rapidez.

O objetivo principal, segundo Dino, é colher insumos para tornar possível a Corte avaliar a “razoável equivalência” e “eficiência” na aplicação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários.

O CNN Money entrou em contato com a CVM, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.