ANTT nega cancelamento de 800 mil multas no free flow da Rio-Santos
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou, nesta quinta-feira (28), ter cancelado cerca de 800 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ (Rio-Santos) após suspostas falhas no sistema.
A informação dos cancelamentos foi dada pelo superintendente de gestão administrativa da agência, Eduardo Marra, durante uma audiência na Câmara dos Deputados em Brasília, nesta quarta-feira (27).
Em nota destinada à imprensa, a agência informou que a informação foi divulgada de forma equivocada e que, na verdade, os números se referem as multas que já foram regularizadas pelos usuários e que, por isso, constam como canceladas.
“Não houve qualquer decisão da ANTT de cancelamento definitivo em massa de multas por supostas falhas operacionais do sistema free flow, mas sim pelas disposições da Deliberação CONTRAN nº 277/2026“, diz o comunicado.
A agência também afirmou que os cancelamentos aconteceram dentro das regras previstas pela Contran, que estabeleceu o prazo de 200 dias para a quitação das multas no sistema Free Flow.
A ANTT finaliza explicando que a medida segue caráter nacional e que não teve “anistia generalizada ou cancelamento irrestrito de multas”. A agência explica ainda que se o pagamento da tarifa não for regularizado dentro do previsto, os processos devem tramitar normalmente e podem gerar multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista.
Dinheiro da multa do Free Flow pode ser devolvido ao motorista: entenda
Como forma de expansão do modelo de pedágio eletrônico, o Governo Federal prevê uma nova medida voltado aos motoristas.
O governo argumenta que houve falhas na comunicação com os usuários e um crescimento acelerado no número de multas, realizada de forma irregular, pelo Free Flow.
Com isso, uma nova medida foi publicada no último mês de abril. A decisão determina que os condutores que deixaram de pagar pedágios no sistema free flow terão até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem sofrer penalidades. Até lá, as multas ficam suspensas e só voltarão a valer caso não haja quitação dentro do prazo.
Por outro lado, os motoristas que já quitaram infrações por evasão de pedágio eletrônico poderão solicitar reembolso junto ao órgão responsável pela autuação em cada estado. Além dos valores, os pontos na carteira também serão anulados.
Após disso, a nova proposta é que o motorista receba um aviso em sua CNH Digital cerca de uma hora após passar por um trecho com cobrança automática, com informações da viagem e link para pagamento. Este método acontecerá para fortalecer a comunicação do condutor e do sistema de pedágio.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou, nesta quinta-feira (28), ter cancelado cerca de 800 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ (Rio-Santos) após suspostas falhas no sistema.
A informação dos cancelamentos foi dada pelo superintendente de gestão administrativa da agência, Eduardo Marra, durante uma audiência na Câmara dos Deputados em Brasília, nesta quarta-feira (27).
Em nota destinada à imprensa, a agência informou que a informação foi divulgada de forma equivocada e que, na verdade, os números se referem as multas que já foram regularizadas pelos usuários e que, por isso, constam como canceladas.
“Não houve qualquer decisão da ANTT de cancelamento definitivo em massa de multas por supostas falhas operacionais do sistema free flow, mas sim pelas disposições da Deliberação CONTRAN nº 277/2026“, diz o comunicado.
A agência também afirmou que os cancelamentos aconteceram dentro das regras previstas pela Contran, que estabeleceu o prazo de 200 dias para a quitação das multas no sistema Free Flow.
A ANTT finaliza explicando que a medida segue caráter nacional e que não teve “anistia generalizada ou cancelamento irrestrito de multas”. A agência explica ainda que se o pagamento da tarifa não for regularizado dentro do previsto, os processos devem tramitar normalmente e podem gerar multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista.
Dinheiro da multa do Free Flow pode ser devolvido ao motorista: entenda
Como forma de expansão do modelo de pedágio eletrônico, o Governo Federal prevê uma nova medida voltado aos motoristas.
O governo argumenta que houve falhas na comunicação com os usuários e um crescimento acelerado no número de multas, realizada de forma irregular, pelo Free Flow.
Com isso, uma nova medida foi publicada no último mês de abril. A decisão determina que os condutores que deixaram de pagar pedágios no sistema free flow terão até o dia 16 de novembro para regularizar a situação sem sofrer penalidades. Até lá, as multas ficam suspensas e só voltarão a valer caso não haja quitação dentro do prazo.
Por outro lado, os motoristas que já quitaram infrações por evasão de pedágio eletrônico poderão solicitar reembolso junto ao órgão responsável pela autuação em cada estado. Além dos valores, os pontos na carteira também serão anulados.
Após disso, a nova proposta é que o motorista receba um aviso em sua CNH Digital cerca de uma hora após passar por um trecho com cobrança automática, com informações da viagem e link para pagamento. Este método acontecerá para fortalecer a comunicação do condutor e do sistema de pedágio.
