Airbnb analisa uso de imóveis sociais e pode derrubar anúncios em São Paulo
O Airbnb iniciou uma análise técnica para identificar e remover anúncios de imóveis localizados em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo.
A medida visa adequar a plataforma ao Decreto 64.244/2025, que estabelece restrições rigorosas para o uso desses imóveis em modalidades de aluguel de curta duração.
Regulamentação e fiscalização
Publicado em 28 de maio de 2025, o decreto municipal determina que a estadia temporária não configura provisão habitacional, finalidade exclusiva das unidades HIS e HMP.
De acordo com a normativa, o proprietário ou locador deve comprovar o enquadramento da renda familiar dos moradores, sob pena de sanções administrativas e judiciais.
A plataforma informou que iniciou a revisão das acomodações no último dia 27 de abril, utilizando uma listagem oficial encaminhada pela Prefeitura de São Paulo.
Em comunicados enviados por e-mail, a partir dessa segunda-feira (4), o Airbnb alertou os anfitriões da capital paulista que anúncios em situação irregular serão removidos nos próximos dias.
Impacto na política habitacional
A restrição é vista como um avanço nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo.
A vereadora Silvia Ferraro (PSOL-SP) defende que as diretrizes do decreto sejam convertidas em lei definitiva para coibir o uso de unidades subsidiadas como investimento imobiliário.
A medida foi aplaudida por vereadores de São Paulo que denunciam o uso de habitações populares como fomento da especulação imobiliária na cidade.
A farra acabou! Se você comprou um “studio” em São Paulo para fazer Airbnb usando habitação social, a mamata acabou.
Parabéns à empresa pela ação. Mostrou compromisso com a cidade. pic.twitter.com/mciZkJiCAG— Nabil Bonduki
(@NabilBondukiSP) May 6, 2026
(@NabilBondukiSP) O descumprimento das regras de destinação pode obrigar os responsáveis a devolverem ao município os valores equivalentes aos incentivos urbanísticos recebidos durante a construção, como o potencial construtivo adicional.
Posicionamento da plataforma
Em nota oficial, o Airbnb reiterou que atua de forma colaborativa com o poder público para garantir que os anúncios estejam em conformidade com as leis locais.
Posicionamento – Airbnb
A CNN Brasil entrou em contato com a Secretaria de Habitação De São Paulo para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
O Airbnb iniciou uma análise técnica para identificar e remover anúncios de imóveis localizados em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) em São Paulo.
A medida visa adequar a plataforma ao Decreto 64.244/2025, que estabelece restrições rigorosas para o uso desses imóveis em modalidades de aluguel de curta duração.
Regulamentação e fiscalização
Publicado em 28 de maio de 2025, o decreto municipal determina que a estadia temporária não configura provisão habitacional, finalidade exclusiva das unidades HIS e HMP.
De acordo com a normativa, o proprietário ou locador deve comprovar o enquadramento da renda familiar dos moradores, sob pena de sanções administrativas e judiciais.
A plataforma informou que iniciou a revisão das acomodações no último dia 27 de abril, utilizando uma listagem oficial encaminhada pela Prefeitura de São Paulo.
Em comunicados enviados por e-mail, a partir dessa segunda-feira (4), o Airbnb alertou os anfitriões da capital paulista que anúncios em situação irregular serão removidos nos próximos dias.
Impacto na política habitacional
A restrição é vista como um avanço nos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) conduzida pela Câmara Municipal de São Paulo.
A vereadora Silvia Ferraro (PSOL-SP) defende que as diretrizes do decreto sejam convertidas em lei definitiva para coibir o uso de unidades subsidiadas como investimento imobiliário.
A medida foi aplaudida por vereadores de São Paulo que denunciam o uso de habitações populares como fomento da especulação imobiliária na cidade.
A farra acabou! Se você comprou um “studio” em São Paulo para fazer Airbnb usando habitação social, a mamata acabou.
Parabéns à empresa pela ação. Mostrou compromisso com a cidade. pic.twitter.com/mciZkJiCAG— Nabil Bonduki
O descumprimento das regras de destinação pode obrigar os responsáveis a devolverem ao município os valores equivalentes aos incentivos urbanísticos recebidos durante a construção, como o potencial construtivo adicional.
Posicionamento da plataforma
Em nota oficial, o Airbnb reiterou que atua de forma colaborativa com o poder público para garantir que os anúncios estejam em conformidade com as leis locais.
Posicionamento – Airbnb
A CNN Brasil entrou em contato com a Secretaria de Habitação De São Paulo para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
