STF rejeita recurso de Bolsonaro, condenado na trama golpista
Está mantida a condenação do ex-presidente e de outros seis réus
Foto: Marcelo Camargo
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF, o Supremo Tribunal Federal, rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, ficou mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
Por quatro votos a zero, os ministros negaram esses primeiros recursos, que são os chamados embargos de declaração. As defesas tentavam, por exemplo, diminuir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado.
Agora, pelas regras do STF, outros recursos — os chamados embargos infringentes — só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Ou seja: caso as defesas apresentem esse recurso, Moraes pode considerar que ele serviria apenas para adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo.
Após a publicação do acórdão, que não tem data definida, deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.
