Plenário da ALBA aprova 13 projetos, incluindo títulos de cidadão baiano e reconhecimento de utilidade pública

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A votação ocorreu após acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), para a dispensa das formalidades regimentais. A sessão foi conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), que anunciou a inclusão das matérias na Ordem do Dia.

​A aprovação de projetos de lei que declaram entidades sem fins lucrativos como de utilidade pública é uma prática comum nos parlamentos estaduais. No caso recente da Assembleia Legislativa, a votação foi marcada por uma articulação direta entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB).

Foto: Istagram

Benefícios para as entidades
​Com a aprovação e a posterior sanção dessas leis, as instituições ganham vantagens jurídicas e administrativas fundamentais para a sua subsistência, tais como:
​1. Facilidade em parcerias: Permite firmar convênios, termos de fomento e parcerias com o poder público (municipal, estadual ou federal).
​2. Captação de recursos: Abre portas para receber verbas públicas, doações e isenções fiscais que auxiliam na manutenção dos projetos sociais voltados à comunidade.

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