Suposta fraude em cartório coloca idoso em risco patrimonial em Camaçari
Idoso de 80 anos em Camaçari corre risco de perder terreno de 81 mil m² após suposta fraude cartorial com falsificação de assinatura, criação de matrícula sobreposta e venda abaixo do valor de mercado, levando o caso à Justiça.
📜 Suposta fraude documental
Segundo relatos, em 2014, José Raimundo teria garantido a individualização de sua propriedade por meio da Averbação nº 15 (AV-15), vinculada à inscrição municipal nº 2011993.
No dia 11 de dezembro de 2024, foram registradas duas novas averbações na matrícula do imóvel:
AV-22, que teria cancelado a individualização da área;
AV-23, apresentada como correção, mas com suposto erro no nome da esposa do proprietário.
De acordo com denúncia apresentada pelo idoso, esses atos teriam sido protocolados em seu nome sem autorização, e a assinatura que constaria nos documentos teria sido supostamente falsificada.
⚖️ Registro de denúncia
Uma advogada aparece como responsável pelo protocolo, datado de 28 de novembro de 2024. José Raimundo, porém, afirma que não constituiu a profissional nem assinou qualquer pedido de cancelamento de averbação.
O idoso registrou o Boletim de Ocorrência nº 00664914/2025 na Delegacia Territorial de Camaçari, apontando suposta falsificação de assinatura e estelionato.
🕵️ Investigação e vizinho supostamente envolvido
Durante as investigações, foi identificado o nome de Ivo dos Santos, vizinho e antigo posseiro do terreno. Ele teria, supostamente, articulado junto a terceiros a abertura de uma nova matrícula, nº 22.504, que sobrepõe a área do idoso.
Ainda de acordo com informações apresentadas à Justiça, o terreno teria sido vendido à empresa ULTREIA Incorporadora LTDA por valores inferiores ao mercado: R$ 27,56/m², enquanto a média estaria em R$ 150/m².
🚨 Conflito de matrículas
Atualmente, existem duas matrículas, duas inscrições municipais e dois lançamentos de IPTU sobre o mesmo imóvel, o que gera risco de suposta perda patrimonial, cobrança em duplicidade e possível alienação a terceiros de boa-fé.
📂 Disputa judicial
O caso está em andamento na Justiça, com três processos distintos:
Processo nº 8012954-33.2025.8.05.0039 → Ação de nulidade de ato registral (1ª Vara Cível de Camaçari).
Processo nº 8013369-16.2025.8.05.0039 → Ação de cancelamento de matrícula e inscrição municipal (2ª Vara de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho).
Processo nº 8013315-50.2025.8.05.0039 → Pedido de acesso a documentos administrativos (1ª Vara da Fazenda Pública).
❓ Questões em aberto
O caso levanta questionamentos sobre a segurança dos registros cartorários e os procedimentos de averbação:
Quem teria supostamente falsificado a assinatura do proprietário?
Qual o papel de Ivo dos Santos na suposta irregularidade?
Como o cartório permitiu o registro das averbações sem comprovação legítima?
Quem se beneficiaria da confusão documental?
Enquanto a Justiça não emite decisão final, o idoso permanece sob risco de perder a propriedade herdada do pai, em um caso que evidencia possíveis falhas no sistema registral brasileiro.
