Na manhã Desta quarta (20), aconteceu a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, contando com o vereador Dr. Samuka (PRD) na presidência,
O vereador Dudu do Povo na relatoria, e o vereador Herbinho (União) participou como membro de forma virtual. Ao todo, a CCJ analisou 10 proposições, quatro deles tendo sido retirados de pauta. Uma matéria teve o veto do Executivo rejeitado, dois outros projetos foram reprovados, enquanto três matérias foram aprovadas.
O veto rejeitado pela CCJ dizia respeito ao PL 58/2025, de autoria do vereador Dr. Natan (PSDB), que dispunha sobre a criação da Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). A comissão seguiu o encaminhamento da Procuradoria da Câmara no sentido de que não havia vício de iniciativa no referido projeto, por isso a rejeição do veto do Executivo.
Entre os projetos aprovados nesta manhã estava o PL 61/2025, de autoria do vereador Ivandel Pires, que trata da inclusão no calendário oficial do município do Dia da Caminhada em Conscientização aos Terreiros de Candomblé e Religiões de Matriz Africana, a ser realizada no primeiro final de semana após o dia 21 de março.
